Política de Privacidade
Responsável pelo Tratamento
| Entidade: | P&L, Papelarias, Lda. |
| NIF: | 516 587 110 |
| Sede Social: | Rua António Amaro dos Santos, 73, 2050-075 Aveiras de Cima |
| Contacto DPO / Suporte: | [email protected] |
1. Dados Recolhidos
Recolhemos exclusivamente os dados estritamente necessários para processar as suas encomendas e prestar um serviço de apoio ao cliente de excelência:
- Nome completo e dados de faturação;
- Morada de entrega e de faturação;
- Endereço de e-mail e número de telefone;
- Dados de pagamento.
2. Finalidade e Base Legal
Os dados recolhidos são tratados para as seguintes finalidades legítimas:
- Execução do contrato de compra e venda dos artigos adquiridos na nossa loja;
- Envio de comunicações transacionais (confirmações de encomenda, atualizações de envio e estados de pagamento);
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
O tratamento baseia-se juridicamente na execução contratual (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e no cumprimento de obrigações legais às quais o responsável está sujeito (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
3. Partilha de Dados
Os seus dados pessoais são partilhados apenas com terceiros estritamente necessários à operação e execução do serviço contratado:
- Empresas de Transportes / Distribuição (para proceder à entrega física da sua encomenda);
- Processadores de Pagamento (para a validação e cobrança segura do pedido).
🚫 Não vendemos, não alugamos, nem cedemos os seus dados a terceiros para quaisquer fins comerciais ou de marketing.
4. Conservação dos Dados
Os dados são conservados de forma segura pelo período estritamente necessário à execução do contrato e cumprimento das obrigações legais em vigor. Por imposição legal e fiscal em Portugal, os dados de faturação terão de ser guardados pelo período de 10 anos para fins contabilísticos e auditorias fiscais.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assiste-lhe o pleno direito de exercer o seu direito de:
| ✔️ Acesso e Retificação | ✔️ Apagamento (Direito ao Esquecimento) |
| ✔️ Limitação do Tratamento | ✔️ Portabilidade dos Dados |
| ✔️ Oposição ao Tratamento | |
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido formal por e-mail para [email protected].
Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, tem também o direito de apresentar uma reclamação oficial junto da autoridade de controlo nacional: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do website www.cnpd.pt.
Este documento serve propósitos informativos e de transparência face ao utilizador, em total conformidade com a legislação europeia e nacional.